Nota Pública da ONU Mulheres Brasil: sanção presidencial da lei de tipificação do feminicídio
Dilma sanciona lei que tipifica o feminicídio

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Nota Pública da ONU Mulheres Brasil: sanção presidencial da lei de tipificação do feminicídio

A ONU Mulheres Brasil parabeniza a presidenta da República do Brasil, Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e as brasileiras pela sanção do projeto de lei de tipificação do feminicídio como crime hediondo e qualificação do assassinato de mulheres por razões de gênero. O país se soma a outras 15 nações latino-americanas, cujo empenho legal é enfrentar o fenômeno na região.

Salienta, ainda, o compromisso político afirmado pela presidenta junto à nação de tolerância zero à violência de gênero no Dia Internacional da Mulher como uma demonstração de priorização e zelo aos direitos das cidadãs no sentido de empoderamento e igualdade. É mister enfatizar que o feminicídio é o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres num ciclo perverso de violências e torturas encerrado com a bárbara e degradante extirpação da identidade feminina.

A ONU Mulheres reconhece, por conseguinte, tal ato político como fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres cujo marco é o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres entre os entes federados, no qual destacam-se investimentos em rede de serviços públicos especializados, na implementação da Lei Maria da Penha e na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Por meio do Programa Mulher, Viver sem Violência essas iniciativas têm obtido mais integração e recursos, caracterizando o potencial de servir como referência para outros países do mundo.

No conjunto dos esforços de apoio ao governo brasileiro, a ONU Mulheres ressalta que o Brasil foi escolhido como país-piloto para a adaptação do Modelo de Protocolo Latinoamericano para Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero, formulado pela ONU Mulheres e pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU no contexto da campanha do Secretário-Geral das Nações Unidas “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”. Com o apoio da Embaixada da Áustria, fomentam-se as adequações necessárias e apoio ao poder público para enfrentar a impunidade dos crimes feminicidas possibilitando o acesso das mulheres brasileiras à justiça.

Desse modo, a ONU Mulheres congratula a Presidência da República do Brasil pelos contínuos aportes para a eliminação da violência contra as mulheres.

 

Nadine Gasman
Representante da ONU Mulheres Brasil


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