ONU Mulheres participa de oficina com juízes sobre o assassinato de mulheres
Brasília, 26/11/2014 Oficina sobre Feminicídio: Assassinato de Mulheres Por Razões de Gênero. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

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ONU Mulheres participa de oficina com juízes sobre o assassinato de mulheres

Ainda no marco dos 16 dias de ativismo, foi realizada a Oficina sobre Feminicídio: assassinato de mulheres por razões de gênero, nos dias 26 e 27 de novembro, no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Participaram da mesa de abertura Ana Maria Duarte Amarante e Guilherme Calmon, do CNJ, Joana Chagas, gerente de Programas da ONU Mulheres, e Aparecida Gonçalves, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.

O objetivo da oficina é sensibilizar magistrados sobre o feminicídio e debater o conceito, as circunstâncias e a investigação desse crime no Brasil. O encontro destina-se a magistrados previamente convidados, no entanto, os demais interessados poderão assistir ao evento em tempo real pelo Portal CNJ.

O assassinato de mulheres pela condição de serem mulheres é chamado de “feminicídio” - sendo também utilizados os termos “femicídio” ou “assassinato relacionado a gênero” - e se refere a um crime de ódio contra as mulheres, justificada sócio-culturalmente por uma história de dominação da mulher pelo homem e estimulada pela impunidade e indiferença da sociedade e do Estado. 

A ONU Mulheres estima que, entre 2004 e 2009, 66 mil mulheres tenham sido assassinadas por ano em razão de serem mulheres. No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram assassinadas, cerca de 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros, com quem mantinham ou haviam mantido relações íntimas de afeto e confiança. Entre 1980 e 2010, dobrou o índice de assassinatos de mulheres no país, passando de 2,3 assassinatos por 100 mil mulheres para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres. Esse número coloca o Brasil na sétima colocação mundial em assassinatos de mulheres, figurando, assim, dentre os países mais violentos do mundo nesse aspecto. 
 
violência contra a mulher é tema de constante debate no CNJ.  A Jornada Lei Maria da Penha é um evento realizado pelo Conselho com o objetivo de garantir a continuidade, ampliação e melhoria das políticas públicas do Poder Judiciário para a aplicação da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340 de 2006. 
 
"O feminicídio é um problema regional. É um crime motivado pelo ódio, pelo sentimento de posse por parte do feminicida. É crime planejado, calculado e cometido numa das demonstrações finais de posse e misoginia com que a relação da vítima com o agressor foi marcada. Na América Latina, desde 2012, 13 países já aprovaram leis que tipificam o feminicídio: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru e Venezuela", disse Joana Chagas, gerente de Programas da ONU Mulheres, na abertura da oficina.

Chagas salientou ainda que o Brasil está na 7a posição no mundo em relação ao assassinato de mulheres, onde a cada duas horas uma mulher é morta sob condições violentas, porém como muitos casos não foram registrados, o número poderia ser ainda maior. "Consideramos que se bem registradas as informações sobre as vítimas nos boletins de ocorrência, laudos dos Institutos Médicos Legais e inquéritos policiais, a justiça terá mais condições de adotar sentenças severas. Contudo, o sistema de justiça precisa considerar, no bojo dos seus processos e fluxos de trabalho, a perspectiva de gênero. Essa perspectiva de gênero implica fazer justiça às sobreviventes e às vítimas fatais do feminicídio. Significa perceber a crueldade com que as suas vidas foram atingidas e as sequelas físicas e sociais dessa violência, isto é, na vida das mulheres, das pessoas que convivem com elas e para a sociedade brasileira como um todo. Significa vencer a falta de vontade, o desinteresse e a cumplicidade que fazem com que esses crimes fiquem impunes e sem repressão da justiça e da sociedade", disse.

Para a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ, conselheira Ana Maria Amarante, os números que evidenciam a violência sofrida pelas mulheres devem incentivar ações concretas. "O foco é implementar políticas públicas por meio de alteração da legislação, incluindo forma qualificada de homicídio, antes mesmo da aprovação do novo Código Penal", sugeriu. Ela referia-se ao projeto de lei que tipifica o crime de feminicídio (PLS n. 292/2013), em tramitação no Congresso Nacional. 

Consultora da ONU Mulheres, Wania Pasinato falou sobre o Protocolo de Atuação para Investigação dos Crimes de Feminicídio na América Latina, concluído pela instituição em agosto de 2014 após dois anos de trabalho com diversas organizações internacionais. O documento está sendo adaptado à realidade brasileira, e a realização da oficina com magistrados no CNJ pretende colaborar com este objetivo. Dos 25 países com taxas altas ou muito altas de violência contra a mulher, 14 são da América Latina.
 
"É um trabalho multidisciplinar. Não é um documento genérico, mas uma ferramenta prática, destinada a ajudar os operadores de Justiça", explicou Pasinato. Segundo a consultora, o documento quer oferecer diretrizes e não pretende substituir as regras já existentes no País. "O trabalho com o protocolo pode ocorrer independentemente de existir tipo penal do feminicídio na nossa legislação", informou, conclamando magistrados a participarem da discussão do texto.


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